Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E SERVIÇOS
Este website bresilmarket.com é publicado pela empresa Brésil Market, sociedade anónima simplificada com capital social de 8,500 Euros, cuja sede social se situa em 43 rue Volta, 75003 Paris, França, inscrita no Registo Comercial de Amiens sob o número 907636609, e cujo número de identificação fiscal intracomunitário é FR44907636609
Telefone: +33 09 52 52 75 58
Para nos contactar por email: contact@bresilmarket.com
A utilização do site bresilmarket.com implica a aceitação integral das condições gerais de utilização descritas abaixo. Estas condições de utilização podem ser alteradas ou complementadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site são convidados a consultá-las regularmente.
Este site é normalmente acessível aos usuários a qualquer momento. Uma interrupção devido a manutenção técnica pode, no entanto, ser decidida pela Produits du Brésil SAS, que então se esforçará para comunicar aos usuários antes das datas e horários da intervenção.
O site é atualizado regularmente por ADcomunik . Da mesma forma, os avisos legais podem ser modificados a qualquer momento: no entanto, eles se impõem ao usuário que é convidado a consultá-los com a maior frequência possível para conhecê-los.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O objetivo do site bresilmarket.com é trazer até nossos clientes produtos brasileiros e de melhor qualidade. No entanto, não pode ser responsabilizada por omissões, imprecisões e deficiências na atualização, seja por si ou pelos parceiros terceiros que lhe fornecem.
Todas as informações indicadas no site são fornecidas apenas para fins informativos e estão sujeitas a alterações.
LIMITAÇÕES CONTRATUAIS SOBRE DADOS TÉCNICOS
O site usa tecnologia HTML5.
O site não pode ser responsabilizado por danos materiais relacionados ao seu uso. Além disso, o usuário do site concorda em acessar o site utilizando equipamentos recentes, não contendo vírus e com um navegador atualizado de última geração.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFRAÇÕES
BRÉSIL MARKET detém os direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site, em particular os textos, imagens, gráficos, logotipo, ícones, sons, software.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todos ou parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, é proibida sem a autorização prévia por escrito.
Qualquer uso não autorizado do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerado como infração e processado de acordo com o disposto nos artigos L.335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
BRÉSIL MARKET não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador ao aceder ao site, quer resultantes da utilização de um hardware que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, o aparecimento de um bug ou uma incompatibilidade.
Também não pode ser responsabilizada por danos consequentes (como perda de mercado ou perda de oportunidade) resultantes do uso do site.
Espaços interativos (possibilidade de tirar dúvidas no espaço de contato) estão disponíveis para os usuários. Reserva-se o direito de excluir, sem aviso prévio, qualquer conteúdo postado neste espaço que viole a lei aplicável na França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Sempre que aplicável, reserva-se ainda o direito de questionar a responsabilidade civil e/ou criminal do utilizador, nomeadamente em caso de mensagem racista, abusiva, difamatória ou pornográfica, qualquer que seja o meio utilizado (texto, fotografia, etc.).
GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
Na França, os dados pessoais estão nomeadamente protegidos pela lei n° 78-87 de 6 de Janeiro de 1978, lei n° 2004-801 de 6 de Agosto de 2004, artigo L. 226-13 do Código Penal e pela Directiva Europeia de 24 de Outubro , 1995.
Ao utilizar o site, podem ser coletados: a URL dos links pelos quais o usuário acessou (explicado na Política de Privacidade)
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção legal das bases de dados.
LINKS DE HIPERTEXTO E COOKIES
Leia mais em nossa página Política de cookies.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Qualquer disputa relacionada ao uso do site relacionado está sujeita à lei francesa. A jurisdição exclusiva é dada aos tribunais competentes de Paris.
AS PRINCIPAIS LEIS EM CAUSA
Lei n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978, notadamente modificada pela lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa ao processamento de dados, arquivos e liberdades.
Lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004 para confiança na economia digital.
Informação pessoal: “informação que permita, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a quem se aplica” (artigo 4º da Lei nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978).
Condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda (as “Condições Gerais de Venda”) e qualquer pessoa singular ou colectiva (“Você”) que pretenda efetuar uma compra no Site.
Estas Condições Gerais de Venda regem exclusivamente a sua relação com a BRÉSIL MARKET.
Reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Eles serão então aplicáveis assim que forem colocados online.
PRODUTOS
Os produtos regidos por estas Condições Gerais de Venda são aqueles que aparecem no site, eles são oferecidos dentro dos limites dos estoques disponíveis.
As características essenciais dos produtos são descritas e apresentadas com a maior precisão possível.
As fotografias apresentadas no site não são contratuais. Em caso de pequenas diferenças (forma ou embalagem visual diferente), nossa loja fisíca ou site não podem ser responsabilizados.
PREÇO
Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Têm em conta o IVA e eventuais reduções aplicáveis no dia da encomenda.
Se um ou mais impostos ou contribuições, em particular ambientais, forem criados ou modificados, para cima ou para baixo, essa alteração poderá ser repassada ao preço de venda dos produtos presentes no site e nos diversos meios de venda.
No entanto, um preço não pode ser modificado após a validação do seu pedido. No entanto, em caso de erro de preço (preço obviamente irrisório em relação ao valor real do produto), o pedido validado poderá ser cancelado pela BRÉSIL MARKET.
Os Produtos encomendados permanecem em propriedades da BRÉSIL MARKET até ao pagamento integral da encomenda.
ORDEM
Você deve fazer seu pedido online. Uma vez validado sua compra, deve-se escolher local e forma de entrega, e validar o seu meio de pagamento, esta última etapa formalizando o contrato de venda com BRÉSIL MARKET.
Qualquer pedido implica a aceitação dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda.
Nosso sistema acusará o recebimento do seu pedido após a validação de seu pagamento e enviaremos um e-mail confirmando sua compra em nosso site.
Em determinados casos, principalmente por falta de pagamento, endereço incorreto ou qualquer outro problema relacionado à sua conta, nosso sistema irá bloquear seu pedido até que o problema seja resolvido.
Em caso de erro da sua parte nas informações transmitidas (por exemplo, um endereço errado), a BRÉSIL MARKET não se responsabilizada por qualquer impedimento à entrega de sua compra.
Qualquer disputa em andamento com Você em relação a um pedido anterior dá à nós BRÉSIL MARKET o direito de cancelar qualquer novo pedido.
Em caso de indisponibilidade de um Produto encomendado, Você será informado por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone. Você pode escolher entre o reembolso apenas do Produto indisponível e o cancelamento de todo o pedido.
Para qualquer questão relacionada com o seguimento de sua encomenda, pode ser consultado a sua conta no Site ou ligar para nosso número de atendimento ao Cliente.
CUSTOS E TEMPOS DE ENVIO
Oferecemos diversos métodos de entrega:
Mondial Relay: entrega em um ponto de retransmissão de sua escolha. Os custos de envio são indicados diretamente no site ao fazer o pedido. O prazo de entrega geralmente é de 3 a 6 dias úteis na França e de 4 até 10 dias úteis nas demais localidades da União Europeia. Por favor, note que no Mondial Relay a segunda-feira não é um dia útil. O prazo de entrega é comunicado a Você apenas para fins informativos e não pode ser garantido, uma vez que a noção de garantia não faz parte dos T&Cs da Mondial Relay. Nenhum atraso na entrega pode dar origem a qualquer compensação ou reembolso.
Devido à natureza do serviço de entrega no ponto de recolha, a transportadora pode ser obrigada a alterar o local e a data de entrega por motivos que incluem, entre outros: a indisponibilidade permanente ou temporária do ponto de recolha ou a recusa de recebimento do pacote pelo ponto de retransmissão.
Retirada na loja BRÉSIL MARKET: Você pode retirar seu pacote na sede de nossa loja no endereço indicado na página de contato, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 20h00 Você irá receber um e-mail informando sobre a disponibilidade do seu pedido para retirada.
ENTREGA À DOMICÍLIO E ERRO NO ENDEREÇO
No caso de um endereço de entrega que você tenha inserido de forma incompleta ou incorreta ao fazer o pedido no site e, portanto, impedindo o transportador de fazer a entrega, a BRÉSIL MARKET não se responsabiliza pelas consequências desse erro. Assim, a transportadora seguirá seu procedimento usual e Você deverá cumpri-lo (depósito de seu pedido em uma loja local ou devolução ao nosso estabelecimento. Se a operadora tentar entrar em contato com você por telefone, e-mail ou SMS sobre uma entrega, é sua responsabilidade seguir suas instruções e se reconectar com ela, se necessário. Qualquer pacote devolvido a nós devido a um endereço incompleto ou incorreto não dará origem a qualquer reembolso, seja se o valor das mercadorias ou os custos de envio. Caso pretenda, podemos reenviar a sua encomenda mediante o pagamento por si dos custos de envio reais, ou seja, o dobro do valor pago aquando da encomenda. Com efeito, o valor pago aquando da encomenda corresponde apenas a uma participação nos custos reais de envio.
ENTREGA À DOMICÍLIO E INDISPONIBILIDADE DO DESTINATÁRIO
No caso de entrega em domicílio, é sua responsabilidade acompanhar o andamento do pacote através do link de rastreamento enviado por e-mail, e estar presente e disponível no endereço de entrega planejado. No caso de entrega ao domicílio e no caso de indisponibilidade do destinatário constatada pela transportadora, a encomenda será geralmente efectuada numa loja próxima da morada de entrega inicialmente prevista. Este negócio faz parte da rede de distribuição da operadora. O depósito de uma encomenda num estabelecimento próximo da morada de entrega inicialmente prevista não dará lugar a qualquer compensação ou reembolso. Em caso de conflito de afirmações sobre a presença ou disponibilidade do destinatário.
PACOTE NÃO RECOLHIDO NO PONTO DE RECOLHA
No caso de entrega num ponto de recolha, ou entrega ao domicílio que resulte na entrega num ponto de recolha por indisponibilidade do destinatário ou morada incorreta, nosso sistema irformará por e-mail a disponibilidade da sua encomenda em um ponto de coleta.
O pacote será mantido no ponto de retirada por um período mínimo de 7 dias consecutivos. A conservação do pacote no ponto de rezervamento além deste período não é garantida e seu pacote poderá ser devolvido a nossa loja a qualquer momento após esse período. É da sua responsabilidade dirigir-se ao ponto de recolha, com o seu documento de identidade, para recolher a sua encomenda. Qualquer embalagem que nos seja devolvida por não levantamento resultará no reembolso do preço dos produtos incluídos nesta embalagem, com exceção dos custos de envio, tendo sido efetuado o serviço de envio, e com exceção dos produtos cujo prazo de validade seja inferior a 30 dias após a data de recebimento da embalagem devolvida. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na realização da encomenda. Este reembolso será efectuado no prazo de 8 dias a contar da recepção do(s) pacote(s) nas instalações de nossa loja.
ENCOMENDA NÃO RECOLHIDA NO PONTO SMILE PICKUP
No caso de entrega em um ponto Smile Pickup, a BRÉSIL MARKET informará por e-mail a disponibilidade do seu pacote no ponto de retirada.
O pacote será mantido no ponto de coleta por um período mínimo de 14 dias consecutivos. A retenção do pacote no ponto de coleta além desse período não é garantida e seu pacote poderá ser devolvido a qualquer momento após esse período. É da sua responsabilidade dirigir-se ao ponto de recolha, com o seu documento de identidade, para recolher a sua encomenda. Qualquer embalagem que nos seja devolvida por não levantamento resultará no reembolso do preço dos produtos incluídos nesta embalagem, com exceção dos custos de envio, tendo sido efetuado o serviço de envio, e com exceção dos produtos cujo prazo de validade seja inferior a 30 dias após a data de recebimento pelos da embalagem devolvida. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na realização da encomenda. Este reembolso será efectuado no prazo de 8 dias a contar da recepção da(s) encomenda(s) nas instalações de nossa loja.
ENCOMENDA RECUSADA
Qualquer pacote recusado pelo destinatário à transportadora ou ao ponto de retransmissão não pode ser objeto de qualquer reembolso. Para qualquer devolução de encomendas, deve seguir o procedimento descrito DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RETIRADA. Se, aquando da receção da encomenda, lhe parecer claramente danificada, deve, no entanto, aceitar a encomenda e comunicar nosso site ou nosso atendimento ao cliente, o inventário dos Produtos danificados bem como uma ou mais fotos que comprovem o dano, e por fim seguir o procedimento ditado DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RETIRADA.
PACOTE PERDIDO
Caso a sua encomenda tenha sido perdida, roubada ou destruída durante o transporte pelo transportador, nosso site BRÉSIL MARKET compromete-se a enviar-lhe uma segunda encomenda a despezas suas, sujeito à disponibilidade dos Produtos. Para fazer isso, pedimos que você nos forneça uma declaração juramentada mencionando o não recebimento do pacote e seu compromisso de recusar o recebimento do primeiro pacote se ele chegar com segurança após sua declaração de não recebimento. Usaremos este certificado como prova para registrar uma reclamação junto à transportadora e, se necessário, à polícia. Se o segundo pacote ainda não chegar em segurança, nosso site reembolsará o pedido inicial.
Em caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos para o segundo pacote, será oferecido a Você um reembolso parcial ou total.
PACOTE ENTREGUE FORA DO PRAZO DE ENTREGA GARANTIDO
Caso os prazos de entrega não sejam respeitados no âmbito de um serviço de entrega garantida, nosso site compromete-se a realizar as investigações necessárias e a reembolsar os custos de envio. Exceder o prazo de entrega garantido não pode dar origem a qualquer outra compensação, dedução, multa por atraso no pagamento ou qualquer cancelamento de pedidos em andamento. Informaremos o cliente com a maior brevidade possível de qualquer atraso.
EMBALAGEM DO PRODUTO DANIFICADA
Algumas embalagens podem estar danificadas superficialmente (cantos um pouco vincados, afundados, por exemplo). Isso é normal e devido ao transporte. No entanto, no caso de danos mais graves com consequências no próprio produto, excluindo a embalagem, a BRÉSIL MARKET realizará verificações e solicitará ao Utilizador quaisquer informações ou fotos úteis. Estaremos analizando a solicitação e lhe daremos uma resposta ao final dessas verificações.
Em caso de resposta favorável, à BRÉSIL MARKET trocará o(s) produto(s) em questão ou o(s) reembolsará(s).
Para configurar este procedimento, siga o procedimento descrito DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RETIRADA
Não aceitamos qualquer pedido de substituição ou devolução do Produto após o prazo de 14 dias recebido a mercadoria.
PEDIDO COM ERRO DE PREPARAÇÃO
Se você notar um erro na preparação do seu pedido, a BRÉSIL MARKET pede desculpas a Você e agradece por entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente nos falando sobre o problema encontrado.
Solicitaremos que você tire fotos ou forneça qualquer informação útil para a realização de suas verificações. Após análise, lhe daremos uma resposta favorável, Você poderá devolver, os Produtos que lhe foram enviados incorretamente. No caso de Produtos não recebidos (em falta) em seu pacote, eles serão reenviados ou reembolsados a Você às custas de nossa loja.
ENTREGA E FORÇA MAIOR
Em caso de greve dos correios, transportadores rodoviários, em caso de manifestações públicas ou qualquer outra perturbação social, mau tempo, pandemia ou qualquer outro caso de força maior (guerra, incêndio, motim, greve, acidente, impossibilidade fornecimento), os serviços de entrega oferecidos por nós sofrerão as seguintes consequências:
- A garantia de prazo de entrega que normalmente se aplica a alguns dos nossos serviços de entrega será cancelada.
- Os prazos de entrega podem ser estendidos sem que nosso site ou loja seja responsabilizada. Nenhuma compensação ou cancelamento pode ser concedido a Você após um atraso na entrega.
DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RETIRADA
Qualquer pedido de devolução de Produtos, por qualquer motivo, deverá ser efetuado através do formulário de devolução presente no Site na sua conta, mais precisamente na página que detalha a encomenda em causa.
Analisaremos sua solicitação e enviaremos a Você, se necessário, um formulário de devolução acompanhado de instruções para a devolução dos Produtos em questão. Os custos de envio serão de responsabilidade nossa por qualquer falta de conformidade constatada, e por sua conta por todos os demais motivos da devolução.
Entre em contato conosco pelo Atendimento ao Cliente se tiver alguma dúvida sobre este procedimento.
Todos os produtos alimentícios vendidos no brésilmarket.com, estão marcados com data de validade (DLC ou Val). Assim, de acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumidor, estes Produtos estão excluídos do direito de rescisão. Para outros Produtos, de acordo com as disposições do Artigo L.121-20 do Código do Consumidor, Você terá um prazo de quatorze (14) dias úteis a partir do recebimento do(s) Produto(s) encomendado(s), para exercer seu direito de rescisão sem ter que justificar motivos ou pagar multas. Quando o prazo de catorze (14) dias expira em um sábado, domingo ou feriado ou dia não útil, é adiado até o primeiro dia útil seguinte. Observe que este período começa a partir do momento em que você tomou posse do seu pedido. Consequentemente, uma encomenda recusada ao transportador ou no ponto de recolha, ou uma encomenda não recolhida no ponto de recolha, não constitui uma devolução autorizada.
De acordo com o mesmo artigo de lei, o comprador obriga-se a devolver o(s) Produto(s) para o qual exerce o seu direito de resolução, às suas expensas.
Caso deseje exercer o seu direito de rescisão dentro do prazo indicado acima, entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente, ou preencha o formulário de devolução presente no Site na sua conta, mais precisamente na página que detalha o pedido. Reembolsaremos os valores pagos a Você, gratuitamente, com exceção dos custos de devolução. O reembolso será efectuado no prazo máximo de 30 dias após o seu pedido.
As devoluções devem ser feitas em sua condição original e completas (embalagem, cartão de receita, instruções, etc.). Endereço de devolução: 43 rue Volta, 75003 Paris França.
Não aceitamos devoluções de Produtos que tenham sido abertos ou cuja embalagem esteja danificada. Se esses Produtos forem devolvidos, eles não estarão sujeitos a qualquer reembolso.
Em seu pacote de retirada ou troca do Produto, inclua o formulário de devolução que lhe enviaremos, para identificar claramente seu pacote na chegada. O número de telefone é útil para entrarmos em contato com você se não conseguirmos identificar seu pacote.
MÉTODOS DE REEMBOLSO
O reembolso de um pagamento com cartão será feito, se necessário, diretamente no cartão. Um reembolso geralmente leva de 5 a 12 dias para aparecer no extrato do cartão. Se, por qualquer motivo, não pudermos reembolsar um pagamento feito com cartão diretamente para o cartão, faremos uma transferência bancária.
UTILIZAÇÃO DE CUPÕES DE DESCONTO (CÓDIGO PROMOCIONAL)
Distribuímos códigos promocionais e vales de desconto durante nossas ações comerciais e publicitárias. Vouchers ou códigos não podem ser vendidos ou repassados. A sua data de expiração é sempre apresentada, quer na versão em papel, no Website ou no e-mail promocional que lhe é enviado.
Eles só podem ser usados uma vez e para um único pedido. Dependendo da promoção organizada pela BRÉSIL MARKET, pode ser que um código promocional ou um voucher de redução não seja aplicável na compra de determinados Produtos. Esta decisão fica a critério de nossa loja.
Você não pode usar um código promocional ou cupom para comprar um vale-presente. Além disso, alguns vales de desconto ou códigos promocionais só serão válidos à partir de um valor mínimo de compra que estará claramente especificado na versão em papel, no Site ou na mensagem recebida por e-mail.
O valor do pedido não pode ser inferior ao valor do cupom ou código promocional, pois nenhum crédito, pagamento de diferença ou reembolso será dado ao usá-los. O valor do pedido que exceder o valor do voucher de redução poderá ser pago por um dos meios de pagamento oferecidos no Site.
Em caso de reembolso ou devolução de mercadorias pagas com cupom de redução ou código promocional, o valor correspondente à redução não será reembolsado a Você.
Para usufruir de suas vantagens, você deve informar o código promocional ou inserir o código do voucher de desconto antes de finalizar o pedido. Nenhum pedido de redução será aceito a posteriormente.
No caso de uma retirada parcial em que você tenha usado um voucher de redução ou código promocional durante a compra, a BRÉSIL MARKET se reserva o direito de aplicar o preço padrão do Produto (sem redução) se o valor total do pedido residual for menor ou igual ao valor do cupom utilizado.
PREVENÇÃO DE MENORES
Pela Portaria nº. 59-107 de 7 de janeiro de 1959 e a lei n. 74-631, de 5 de julho de 1974, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Qualquer pessoa que peça vinho, cerveja, cachaça ou qualquer forma de bebida alcoólica de nossa loja ou site BRÉSIL MARKET compromete-se, portanto, a ter 18 anos de idade na data do pedido.
O abuso de álcool é perigoso para a saúde. Consumir com moderação.
DIREITOS AUTORAIS
O Site é propriedade da BRÉSIL MARKET na sua totalidade, bem como todos os direitos relativos ao mesmo. Qualquer reprodução do Site, seja total ou parcial, está sistematicamente sujeita à autorização dos administradores da empresa. No entanto, os links do tipo hipertexto que apontam para o Site são autorizados sem pedido prévio, na medida em que não causem efeitos secundários indesejáveis ao Site, nomeadamente no que diz respeito à sua referência natural nos motores de busca. Se tal situação ocorrer, pedimos aos criadores dos links problemáticos para removê-los.
RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS DO BRASIL
BRÉSIL MARKET não se responsabiliza, civil ou criminalmente, pelo uso inadequado dos Produtos comercializados no Site ou por danos cuja responsabilidade seria do fornecedor do Produto acusado.
GARANTIA
No que diz respeito aos alimentos, as datas de consumo indicadas devem ser respeitadas pelo cliente. Em todos os casos, a BRÉSIL MARKET não pode ser responsabilizada pelo descumprimento das disposições regulamentares e legislativas vigentes no país de recebimento, a responsabilidade da BRÉSIL MARKET é sistematicamente limitada ao valor do Produto em questão, valor em seu data de venda e isto sem possibilidade de recurso à marca ou à empresa produtora do Produto. Em qualquer caso, o cliente beneficia da garantia legal de despejo e defeitos ocultos (Art.1625 e seguintes do Código Civil). Na condição de o comprador provar o defeito oculto, o vendedor deve legalmente reparar todas as consequências (art. 1641 e seguintes do código civil); se o comprador for a tribunal, ele deve fazê-lo dentro de um “curto prazo” a partir da descoberta do defeito oculto (art. 1648 do código civil).
LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato está sujeito à lei francesa. A língua contratual é a língua francesa.
A BRÉSIL MARKET não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza, sejam materiais, imateriais ou corporais, que possam resultar de mau funcionamento ou uso indevido dos Produtos comercializados. O mesmo se aplica a quaisquer modificações nos Produtos resultantes dos fabricantes.
A responsabilidade da BRÉSIL MARKET será, em qualquer caso, limitada ao valor do pedido e não poderá ser responsabilizada por simples erros ou omissões que possam ter persistido apesar de todas as precauções tomadas na apresentação dos Produtos.
Dado o artigo L. 612-1 do Código do Consumidor, “todo consumidor tem direito a recorrer livremente a um mediador de consumo para resolver o litígio entre ele e um profissional extrajudicialmente”.
Assim, caso tenha alguma dificuldade ou dúvida a resolver com a BRÉSIL MARKET, convidamos a estar nos contactando através do nosso Atendimento ao Cliente. Se alguma vez não conseguirmos resolver o seu problema, pode recorrer aos serviços de um mediador no prazo de um ano a contar da receção do seu pedido pelo nosso serviço pós-venda, com o objetivo de considerar uma resolução extrajudicial do litígio. Para o efeito, pode contactar os seguintes serviços de mediação:
Resolução de disputas on-line – Comissão Europeia
Mediação de comércio eletrônico FEVAD
Você também pode obter mais informações no seguinte endereço: https://www.economie.gouv.fr/mediation-conso
BRÉSIL MARKET agradece e estamos a disposição para melhor te servir.